Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2026.

1. Quem somos

BrinqBox oferece assinatura de kits de brinquedos com curadoria, contratada via WhatsApp e pelo nosso portal. Esta política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Somos o controlador dos dados tratados nas operações descritas aqui.

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados conforme a etapa do serviço:

• Cadastro do responsável: nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e endereço de entrega/cobrança.
• Dados da criança: nome (ou apelido) e data de nascimento, utilizados exclusivamente para otimizar a montagem do kit (faixa etária e personalização).
• Pagamento: processado diretamente pelo nosso parceiro de cobrança (gateway). Não armazenamos número completo de cartão, CVV ou senhas.
• Uso do serviço: histórico de conversas no WhatsApp, kits enviados, avaliações de brinquedos, logs de acesso ao portal (IP, data/hora, dispositivo) e cookies essenciais à navegação.

O CPF é coletado para identificação inequívoca do responsável e para cumprimento de obrigação fiscal — em especial a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) referente à assinatura.

3. Bases legais (art. 7º da LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, montagem dos kits, entrega e atendimento.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): emissão de NF-e, retenções fiscais e guarda de documentos contábeis.
• Consentimento do responsável (art. 7º, I e art. 14, §1º): para tratamento de dados da criança, com finalidade específica de curadoria.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraude, segurança e melhoria do serviço, sempre com avaliação de impacto e respeito aos seus direitos.

4. Dados de crianças e adolescentes

Em atenção ao art. 14 da LGPD, dados de crianças são tratados no melhor interesse da criança e somente após consentimento específico e em destaque dado pelo responsável legal — coletado no primeiro atendimento e registrado em nossos sistemas. Limitam-se a nome (ou apelido) e data de nascimento, e são usados exclusivamente para otimizar a montagem do kit conforme a faixa etária. O responsável pode revogar o consentimento a qualquer momento, encerrando o tratamento.

5. Como usamos os dados

Usamos os dados para: (i) identificar o perfil e montar os kits; (ii) processar assinatura e pagamento; (iii) realizar entregas e rastreio; (iv) emitir NF-e e cumprir obrigações fiscais; (v) nos comunicarmos com você sobre o serviço (notificações transacionais, lembretes e suporte); (vi) prevenir fraudes e manter a segurança do serviço. Não vendemos seus dados e não fazemos perfilamento publicitário.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com operadores essenciais ao serviço, sob contrato e obrigações de confidencialidade:

• Gateway de pagamento e emissão de NF-e (cobrança e fiscal).
• Transportadoras e plataforma de logística (entrega e rastreio).
• Provedor de mensageria WhatsApp (atendimento).
• Provedor de infraestrutura em nuvem (hospedagem e armazenamento).
• Autoridades públicas, mediante requisição legal.

Alguns provedores podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias adequadas de proteção, nos termos do art. 33 da LGPD.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso, controle de acesso por mínimo privilégio, segregação de ambientes, registro de auditoria, mascaramento de dados sensíveis em logs e plano de resposta a incidentes. Em caso de incidente que possa gerar risco relevante, notificaremos você e a ANPD nos prazos legais.

8. Retenção

Mantemos os dados enquanto a assinatura estiver ativa. Após o cancelamento:

• Dados da criança: apagados em até 2 anos.
• Cadastro do responsável e dados de uso: mantidos enquanto necessário para atendimento, defesa em processos e prevenção a fraude.
• Documentos fiscais (incluindo CPF e NF-e): retidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária (em regra, 5 anos).

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse. Para exercer seus direitos, escreva para contato@brinqbox.com. Responderemos no prazo legal (em regra, 15 dias).

10. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais ao funcionamento do portal (sessão, segurança e preferências básicas). Não utilizamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros para perfilamento.

11. Encarregado (DPO)

Para assuntos de privacidade ou para exercer seus direitos, fale com nosso encarregado de dados pelo e-mail contato@brinqbox.com. Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados.